Ministro do STF solicita explicações sobre escolas cívico-militares em São Paulo

A decisão de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), requereu nesta segunda-feira (24) que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e a Assembleia Legislativa encaminhem informações sobre a implantação do modelo de escolas cívico-militares. A resposta deverá ser enviada em um prazo de dez dias.

Contexto e questionamentos

A medida de Moraes foi motivada por uma ação movida pelo PT, questionando a constitucionalidade do modelo educacional. Além disso, o assunto está sob análise da Corte em uma ação ingressada pelo PSOL.

Manifestações necessárias

No referido processo, o relator ministro Gilmar Mendes também concedeu o mesmo prazo para o governo estadual se pronunciar. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também serão consultadas a respeito do tema.

Lei e alegações

A criação das escolas cívico-militares foi aprovada pelo Legislativo estadual no mês anterior e sancionada pelo governador Tarcísio. Contudo, o PT argumenta que a Lei Complementar nº 1.398/24 é inconstitucional por violar a competência do Congresso para legislar sobre modelos educacionais. A legenda ainda alega disparidades salariais entre militares e professores da rede estadual.

Comparação salarial

Segundo o partido, os salários dos militares que atuarão nas escolas militarizadas podem ultrapassar R$ 6 mil mensais, percentual superior ao valor recebido pelos professores da rede estadual. Após analisar todas as manifestações, Moraes deverá tomar uma decisão.

Plano de implementação gradual

O governo estadual informou que a implementação do novo modelo será gradual, com a participação das comunidades escolares em consultas públicas. O objetivo da iniciativa é fortalecer o aprendizado e o ambiente escolar, além de combater a violência nas escolas, de acordo com o secretário executivo da Educação, Vinicius Neiva.