Governo Federal mantém exigência de bloqueio de rede social no Brasil

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, reiterou que o governo federal continuará exigindo que a Starlink cumpra a ordem judicial de bloqueio da rede social X no Brasil. Em declaração no programa “Bom dia, Ministro” do Canal Gov, o ministro enfatizou a importância de cumprir decisões judiciais no país.

Notificação às operadoras de internet e consequências do descumprimento

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, respaldada pela 1ª Turma da corte, levou a Agência Nacional de Telecomunicações a notificar todas as operadoras de internet do Brasil na sexta-feira (30) para cumprirem a determinação judicial. Juscelino Filho ressaltou que o descumprimento não acarretará apenas em multas, mas também na abertura de um processo de cassação da outorga da prestação do serviço no Brasil.

Escolas Conectadas: meta do governo para reduzir desigualdades educacionais

No mesmo programa, o ministro Juscelino destacou a meta do governo de levar internet de qualidade e reduzir as desigualdades nas escolas brasileiras. A ideia é disponibilizar internet de banda larga e wi-fi para até 20 mil escolas públicas de ensino básico até 2026, com um investimento previsto de até R$ 1,2 bilhão.

Para alcançar esse objetivo, foi implementado o programa Estratégia Nacional das Escolas Conectadas (ENEC) pelo Ministério das Comunicações em parceria com o Ministério da Educação. Os recursos provêm de um edital de renúncia fiscal do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

O ministro Juscelino Filho enfatizou que a Estratégia Nacional das Escolas Conectadas é a prioridade número um da gestão, pois ela é vista como uma ferramenta transformadora para o futuro das gerações que estudam em escolas públicas, oferecendo acesso à conectividade, conteúdo pedagógico, inclusão digital, laboratórios e equipamentos nas escolas.