Ministra das Mulheres se pronuncia sobre caso de aborto legal em Goiás
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, utilizou suas redes sociais para expressar sua preocupação em relação ao caso envolvendo uma desembargadora e juíza que negaram o aborto legal a uma menina de 13 anos vítima de estupro em Goiás. Para a ministra, é fundamental ressaltar que situações como essa não deveriam depender de decisões judiciais. Ela destacou que a legislação brasileira é clara ao garantir o direito da gestante de interromper a gravidez em casos de estupro, risco para a vida da gestante ou anencefalia.
Exigências judiciais dificultam acesso ao aborto legal
“Exigências desnecessárias como autorizações judiciais transformam a busca pelo aborto legal em um calvário na vida de meninas e mulheres. Como falamos tantas vezes nas últimas semanas, criança não é mãe, estuprador não é pai e a vida de uma criança corre risco se mantida a gravidez. Não podemos admitir nenhum retrocesso nos direitos das meninas e mulheres”, escreveu Cida Gonçalves.
Intimação das magistradas envolvidas no caso
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu intimar as duas magistradas do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) responsáveis por negar a interrupção da gravidez à adolescente. O Corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, ressaltou a urgência e gravidade do caso e determinou a intimação da juíza e da desembargadora para prestarem esclarecimentos.
O corregedor tomou essa decisão com base em uma matéria jornalística do site Intercept Brasil, que revelou a recusa do aborto legal pelo hospital de Goiás e nas decisões das magistradas Maria do Socorro de Sousa Afonso e Silva e Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade. Segundo a reportagem, a vítima encontra-se na 28ª semana de gestação e tenta interromper a gravidez desde a 18ª semana, o que pode configurar uma falta funcional com repercussão disciplinar.
Posicionamento do Tribunal de Justiça de Goiás
Procurado pela Agência Brasil, o Tribunal de Justiça de Goiás optou por não se manifestar sobre o caso devido ao segredo de Justiça das decisões envolvendo a menor. Em relação à intimação das magistradas, o tribunal afirmou que todas as providências determinadas pelo CNJ estão sendo imediatamente cumpridas.
