Ministério da Fazenda autoriza funcionamento de duas empresas de apostas em todo o Brasil
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda concedeu autorização para o funcionamento de duas bets (empresas de apostas virtuais) em todo o território nacional. Na última sexta-feira (18), a lista de empresas liberadas foi atualizada, passando de 98 para 100 empresas.
Liberadas por determinação judicial
Por determinação judicial, o Ministério da Fazenda incluiu as empresas Sportvip Group International Apostas, que gerencia três bets, e a Megapix Comunicação e Tecnologia, que gerencia uma bet. A primeira empresa foi adicionada por estar de acordo com as regulamentações exigidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas, enquanto a segunda teve sua inclusão ordenada pela justiça.
Reforço na regulamentação
Estas são as duas empresas mais recentes a serem autorizadas a funcionar em nível nacional desde o aprimoramento da regulamentação no início do mês. Anteriormente, na quarta-feira (16), o Ministério da Fazenda havia autorizado o retorno da Reals Brasil, operadora de três bets, e da Esportes Gaming Brasil, controladora de dois sites. No caso da Esportes Gaming Brasil, responsável pelo site Esportes da Sorte, patrocinador do Corinthians, a decisão de reintegrá-la à lista foi fruto de determinação judicial.
Empresas autorizadas por estado
A lista das empresas autorizadas a operar nos estados permanece inalterada, com um total de 26 empresas liberadas para atuação em diferentes regiões do país. Cinco empresas são autorizadas no Paraná, quatro no Maranhão, uma em Minas Gerais, oito no Rio de Janeiro e oito na Paraíba.
Para consultar as listas atualizadas, é possível acessar a página oficial da Secretaria de Prêmios e Apostas.
Lista negativa: Anatel inicia desativação de páginas de empresas irregulares
Em relação às cerca de 2.030 empresas e sites irregulares, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deu início à desativação de páginas na sexta-feira (11). A agência notificou aproximadamente 21 mil empresas, entre provedores e operadoras de todo o Brasil, para suspender o acesso aos sites presentes na lista negativa.
