MEC propõe criar grupo de trabalho para discutir impactos de operações policiais nas escolas
O Ministério da Educação (MEC) sugeriu a criação de um grupo de trabalho ou uma comissão para discutir os impactos de operações policiais no funcionamento do sistema educacional, bem como formas de reparação em casos onde ocorrem o fechamento de escolas e a suspensão de aulas. A proposta foi apresentada por meio de ofício encaminhado nesta quarta-feira (28) ao Conselho Nacional de Educação (CNE). O documento é assinado por Katia Schweickardt, secretária de Educação Básica do MEC, e Alexsandro Santos, diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica. Sugestão é que o grupo de trabalho envolva representantes do Fórum Nacional de Conselhos Estaduais e Distrital de Educação e da União Nacional de Conselhos Municipais de Educação.
Diálogo e melhoria contínua na educação básica
“A Secretaria de Educação Básica, desde já, coloca-se à disposição para apoiar esse diálogo interfederativo”, diz o texto. O MEC também destaca a importância de esforços para a construção dos arcabouços regulatórios e normativos que resultem na melhoria contínua da qualidade da educação básica. A proposta surge em resposta aos questionamentos encaminhados pelo Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão.
Posicionamento do MPF sobre a proposta do MEC
A postura do MEC foi bem recebida pela MPF. “É um alento importante nessa discussão. Vamos acompanhar esse debate sobre a possível instituição de um grupo de trabalho. E vamos continuar não só apurando como eventualmente recomendando e trazendo questões que precisam ser pensadas de modo interfederativo, com vistas à reparação em razão destas violações”, disse Julio José Araujo, procurador do MPF.
No Rio de Janeiro, onde a situação é corriqueira, levantamentos registram números alarmantes. No Complexo da Maré, na zona norte da cidade, um boletim produzido pela organização Redes da Maré indica que, entre 2016 e 2023, foram 146 dias com aulas suspensas e escolas fechadas em decorrência de operações policiais. Em fevereiro desse ano, quando houve operações da Polícia Militar simultaneamente em diferentes comunidades da capital fluminense, a Secretaria Municipal de Educação contabilizou 62 unidade fechadas, afetando 20,5 mil alunos.
Reivindicações e preocupações apresentadas pelo MPF
Nos questionamentos enviados ao MEC, o MPF revela suas preocupações com o déficit educacional provocado pelas interrupções recorrentes e defende a necessidade de se estabelecer regras sobre a compensação pelos dias letivos perdidos. São citados dados da própria Polícia Militar, segundo os quais 522 incursões entre janeiro de 2022 e junho de 2023 teriam em horário escolar no período. A proposta de criação do grupo de trabalho é vista como um passo importante para a busca de soluções e reparação dos danos causados.
