Resolução autoriza liberação de recursos do PDDE para escolas com pendências de prestação de contas

Uma nova resolução governamental assinada nesta quarta-feira (3) autoriza o Ministério da Educação (MEC) a liberar recursos do Programa Dinheiro Direito na Escola (PDDE) para estabelecimentos de ensino de cidades cuja prestação de contas pela prefeitura esteja pendente. A medida visa garantir que as escolas não sejam prejudicadas devido a questões burocráticas internas dos municípios. Para entrar em vigor, a resolução precisa ser publicada no Diário Oficial da União.

Ministro da Educação anuncia assinatura da resolução durante reunião em Brasília

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou a assinatura da resolução durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho da Federação, que reúne representantes dos governos federal, estaduais e municipais. Santana destacou a importância da medida para garantir o repasse de recursos do PDDE para as escolas de todo o país.

Milhões de reais deixaram de ser repassados devido a pendências de prestação de contas

Segundo Santana, existem cerca de 264 mil processos de prestação de contas pendentes de análise no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), alguns deles há mais de 15 anos tramitando. Devido a essas pendências, aproximadamente R$ 100 milhões deixaram de ser repassados para as escolas. O ministro ressaltou a complexidade do problema e a necessidade de agir para garantir a continuidade do apoio financeiro.

Gestores terão que protocolar representação junto ao Ministério Público Federal

Pela nova resolução, os gestores atuais dos municípios com pendências terão que protocolar uma representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) para obter os recursos do PDDE. Com isso, o repasse será liberado, evitando que as escolas sejam prejudicadas. O processo de análise das prestações de contas antigas seguirá, e os gestores serão responsabilizados por eventuais irregularidades.

Benefícios para milhares de escolas e milhões de estudantes brasileiros

O ministro Camilo Santana garantiu que a medida beneficiará milhares de escolas e milhões de estudantes pelo país. O PDDE é um programa que agiliza a utilização de recursos diretamente nas escolas, para reparos e ações em diversas áreas. Santana destacou a importância do programa, citando como exemplo o repasse de recursos para escolas afetadas por desastres naturais, como os recentes temporais no Rio Grande do Sul.