Presidente Lula e governador do RS assinam acordo para reconstrução após enchentes
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinaram um acordo de cooperação nesta terça-feira (17) para a reconstrução do estado, que foi fortemente atingido por enchentes nos meses de abril e maio, considerado o pior desastre climático da história gaúcha. Dos 497 municípios gaúchos, 478 foram afetados.
Fundo de R$ 6,5 bilhões criado para obras no Rio Grande do Sul
Há um compromisso do governo federal em criar um fundo de R$ 6,5 bilhões para a realização de obras no Rio Grande do Sul, como a construção de diques, sistemas de proteção e outros estudos. O objetivo é evitar a necessidade de renovar exceções para as regras fiscais, como foi feito este ano para as ações emergenciais. Todo montante não utilizado até dezembro irá para a conta na Caixa Econômica Federal ou no BNDES.
O termo assinado foi construído em conjunto, com compartilhamento de informações entre as equipes técnicas, dando suporte a uma portaria assinada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, que estabelece o conselho de gestão do fundo e dos projetos de contenção das cheias. Esse conselho será composto por diversos ministros e secretários do governo gaúcho vinculados à reconstrução.
Comitê científico para análise de projetos
O governo do Rio Grande do Sul também estabeleceu um comitê científico para a análise dos projetos, como a revisão para o dique de Eldorado do Sul. É importante garantir uma análise técnica bem feita, multidisciplinar, para evitar erros em projetos que envolvem grandes volumes de recursos.
Eduardo Leite afirmou a intenção de identificar caminhos para aliviar a burocracia, permitindo contratações em regime de emergência. A aprovação do Projeto de Lei 3117/24, que flexibiliza regras de licitações públicas para situações de calamidades públicas, é crucial, e o presidente da Câmara se comprometeu a colocá-lo em votação.
Regime especial para flexibilização das regras de licitações
O Projeto de Lei 3117/24 prevê mudanças para permitir a contratação de serviços de forma mais ágil e segura em casos de calamidades públicas. Os contratos terão duração de um ano, prorrogável por igual período, e o gerenciamento de riscos ocorrerá apenas durante a gestão pelo órgão licitador, acelerando o processo de contratação.
O projeto também permite ajustes no contrato inicial para elevar o valor em até 50%, se necessário, e servirá para situações de emergência que possam ocorrer no país, como incêndios no Pantanal e seca na Amazônia.
