Comissão na Câmara irá debater projeto que equipara aborto a homicídio
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta terça-feira (18) que será criada uma comissão para discutir o projeto de lei que equipara o aborto, após a 22ª semana de gestação, a homicídio. A comissão contará com representantes de todos os partidos e o debate está previsto para ocorrer no segundo semestre, após o recesso parlamentar.
Decisão após críticas e regime de urgência aprovado
O adiamento do debate sobre o projeto ocorre após críticas à proposta, que equipara o aborto a homicídio e impõe uma pena maior à mulher que realiza o procedimento em comparação a um estuprador. Além disso, os deputados aprovaram regime de urgência para a proposta, o que significa votar diretamente no plenário sem passar por discussões nas comissões da Casa.
Garantias e posicionamento do presidente da Câmara
O presidente Arthur Lira assegurou que as decisões na Casa não são tomadas de forma monocrática, mas sim em colegiado. Ele afirmou que o texto a ser aprovado não irá retroceder nos direitos das mulheres e que nada trará danos a elas. Lira destacou a importância de um amplo debate para garantir segurança jurídica, humana, moral e científica sobre qualquer projeto debatido na Câmara.
Projeto de lei e mudanças propostas
O Projeto de Lei 1904/24 propõe equiparar o aborto após 22 semanas de gestação ao homicídio, aumentando a pena máxima de dez para 20 anos para quem realizar o procedimento. A proposta estabelece o prazo máximo de 22 semanas de gestação para abortos legais, quando atualmente a lei permite em casos de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia fetal.
O texto atual prevê punições para casos de aborto que variam de um a três anos de prisão se provocado pela gestante, um a quatro anos se realizado por outra pessoa com consentimento da gestante, e de três a dez anos se provocado sem o aval da mulher. Caso seja aprovado, o projeto resultará em penas mais severas para as mulheres vítimas de estupro em comparação aos próprios estupradores.
Com as informações acima, a Câmara dos Deputados se prepara para um debate amplo e exaustivo sobre o projeto de lei que gera polêmica e divide opiniões. O tema continuará em destaque e certamente terá repercussões significativas na sociedade brasileira.
