Defensoria Pública da União garante liminar a favor de imigrantes no Brasil
Liminar impede devolução de 70 imigrantes pela Polícia Federal
A Defensoria Pública da União conseguiu uma liminar junto à Justiça Federal em apoio a 70 imigrantes que solicitaram refúgio no Brasil e estavam prestes a ser devolvidos a seus países pela Polícia Federal. Desde 26 de agosto, uma nova regra do Ministério da Justiça e Segurança Pública determina que passageiros em trânsito sem visto não podem permanecer no país, devendo seguir viagem para o destino final ou retornar à origem.
Decisão dos juízes Fernando Mariath Rechia e Roberto Lima Campelo
Os pedidos, acolhidos parcialmente pelos juízes Fernando Mariath Rechia e Roberto Lima Campelo, beneficiam cidadãos africanos e asiáticos que se encontram na área restrita do Aeroporto de Guarulhos. Segundo Campelo, a saída compulsória do Brasil dos imigrantes representaria um perigo iminente, sendo garantida a eficácia da decisão liminar para que a autoridade policial não realize a repatriação dos pacientes.
Reconhecimento da alegação da DPU
Na liminar de 30 de agosto, Rechia reconheceu a alegação da DPU de que os migrantes demonstram interesse em permanecer no território brasileiro, alegando riscos à integridade física e à vida caso sejam forçados a retornar aos seus países de origem. Desde a alteração nos critérios no final de agosto, os defensores públicos visitaram o aeroporto quatro vezes para conversar com os imigrantes em busca de refúgio, todos alegando o desejo de permanecer no Brasil.
Importância da assistência material aos imigrantes
Em nota, o defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães, ressaltou a importância de estabelecer fluxos de trabalho e atribuições para cada órgão envolvido na triagem e acolhida dos imigrantes. Ele também destacou a preocupação da Defensoria Pública em garantir assistência material aos imigrantes, suprindo suas necessidades básicas durante o processo de solicitação de refúgio.
Dados de imigração no Brasil
De acordo com a plataforma DataMigro do Ministério da Justiça, aproximadamente 65 mil imigrantes tiveram entrada registrada no Brasil no primeiro semestre, sendo cerca de 40 mil venezuelanos. O cenário migratório no país continua sendo um desafio complexo que demanda esforços conjuntos de diversos órgãos públicos e sociedade civil.
