TJRJ determina desocupação da Uerj pelos estudantes

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou a desocupação dos espaços da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) pelos estudantes. O prazo para o cumprimento da decisão é de 24 horas, contadas a partir da notificação. Em caso de descumprimento, pode haver multa.

Ocupação estudantil na Uerj

Os estudantes ocupam a reitoria desde o dia 26 de julho, em protesto contra mudanças nas regras para concessão de bolsas e auxílios de assistência estudantil a alunos da graduação. A ocupação se estendeu também ao Pavilhão João Lyra Filho, principal prédio do Campus Maracanã, e as aulas na universidade estão suspensas.

Pedido de reintegração de posse

Na última quinta-feira (12), a Uerj entrou com pedido de reintegração de posse no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, solicitando que a reintegração seja feita sem a entrada da Polícia Militar. Após uma audiência de conciliação no TJRJ, a juíza Luciana Losada Albuquerque Lopes concedeu a liminar pedida pela universidade, determinando a desocupação imediata dos espaços ocupados pelos estudantes.

Posicionamento da juíza

A juíza afirmou na decisão que é importante preservar o direito à reivindicação, ressaltando que os alunos podem exercer tal direito nos halls existentes nos andares do prédio no período entre 22h e 6h da manhã, desde que não prejudiquem o funcionamento da universidade. Outros espaços ocupados devem ter aprovação prévia da reitoria.

Demandas dos estudantes

Os estudantes buscam a revogação do Ato Executivo de Decisão Administrativa 038/2024, que estabelece novas regras para a concessão de auxílios e bolsas na Uerj. Dentre as medidas contestadas está a exigência de comprovante de renda familiar, limitando o acesso a benefícios a milhares de estudantes.

Transição para novos critérios

Ao longo do movimento, houve confrontos entre estudantes e a universidade, levando a Uerj a publicar atos executivos que estabelecem um regime de transição para os novos critérios de concessão de bolsas. Entre as mudanças, a universidade propôs medidas de transição, como pagamento de bolsas de transição a alunos em situação de vulnerabilidade social.