Polícia e Julgamentos: Absolvições e Falta de Provas
Legítima Defesa: Um Padrão em Julgamentos de Policiais
Expressões como “legítima defesa”, “falta de provas” e “homicídio sem intenção de matar” são comuns em julgamentos de policiais acusados de matar moradores de favelas, resultando em absolvições frequentes ou transferências de processos para cortes favoráveis aos policiais, como o Tribunal Militar. Em 2024, no Rio de Janeiro, pelo menos cinco casos de grande repercussão tiveram desfechos desse tipo.
Julgamento de João Pedro e a Sentença Absurda de “Legítima Defesa”
No caso do adolescente João Pedro Mattos Pinto, morto em uma operação policial em 2020, a juíza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine decidiu absolver os policiais acusados do crime, alegando “legítima defesa”. A família de João Pedro, indignada com a decisão, buscou apoio da Defensoria Pública e do Ministério Público para recorrer da sentença.
De acordo com os familiares, a invasão de policiais em uma casa onde somente adolescentes brincavam resultou em mais de 70 disparos e na morte de João Pedro, de apenas 14 anos. O pai do jovem, Neilton Pinto, criticou a decisão da juíza, enfatizando a necessidade de responsabilizar os policiais pelos atos cometidos.
Caso Johnatah: Outro Exemplo de Falta de Justiça
Para Ana Paula Oliveira, mãe de Johnatha, morto por um policial em 2014, a absolvição de agentes do Estado desencadeia mais dor e desalento para as famílias das vítimas. A decisão de tipificar o homicídio de Johnatha como culposo e transferir o caso para o Tribunal Militar gerou revolta entre os familiares, que insistem na busca por justiça.
Um Sistema Judiciário Disfuncional e as Absolvições Recorrentes
Especialistas apontam que a absolvição recorrente de policiais reflete um problema estrutural que envolve diversos atores e instâncias de poder. A socióloga Carolina Grillo destaca a falta de investigação eficiente da polícia e a ausência de fiscalização do Ministério Público. Poliana Ferreira, doutora em Direito, ressalta a necessidade de novos mecanismos que equilibrem o processo judicial e valorizem as narrativas das famílias das vítimas.
Casos de Absolvição em 2024
Além do caso de João Pedro, outros casos em 2024 resultaram em absolvições de policiais, como as mortes de Lucas Albino, Claudia Ferreira e as Mães de Acari. A falta de provas e a alegação de “legítima defesa” foram argumentos utilizados nas decisões judiciais, gerando indignação e protestos por parte dos familiares das vítimas.
