A polêmica em torno das decisões do ministro Alexandre de Moraes
Juristas ouvidos pelo Estadão defendem as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em investigações, mas admitem que parte de seus atos podem ser questionados e até anulados. Nesta terça-feira, 13, reportagem da Folha de S. Paulo mostrou que Moraes ordenou, de forma não oficial, a produção de relatórios pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para embasar suas decisões contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A atuação de Alexandre de Moraes e as críticas recebidas
Moraes presidiu o TSE, tribunal que julgou Bolsonaro inelegível até 2030, por ver em suas ações a prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Em uma reunião realizada no Palácio da Alvorada, com embaixadores estrangeiros, em 18 de julho de 2022, Moraes tomou decisões controversas que têm gerado debates no cenário jurídico e político do país.
O posicionamento dos juristas frente às decisões de Moraes
Segundo o professor Ives Gandra Martins, o caso das mensagens trocadas por assessores de Moraes mostra que pode haver um problema, uma vez que o STF não aceitou o mesmo comportamento do então juiz, hoje senador, Sergio Moro. Gandra Martins questiona como o STF agirá diante desses precedentes e do possível questionamento de atos de Moraes.
Para o jurista Miguel Reale Junior, o TSE tem poder de polícia, mas é preciso atuação do Ministério Público nas investigações. Ele destaca que toda a polêmica pode resultar em decisões anuladas e alerta para a necessidade de formalizações adequadas nos processos conduzidos por Moraes.
A preocupação com a imagem da Corte e os desdobramentos políticos
O desgaste na imagem do STF é uma das principais preocupações dos membros da Corte. Mesmo sem enxergar ilegalidades no trabalho de Moraes, ministros e o presidente Luís Roberto Barroso temem que os ataques se estendam a toda a instituição, causando danos à credibilidade do Supremo Tribunal Federal.
Apesar das controvérsias, outros ex-ministros da Justiça como José Carlos Dias e Marco Aurélio Mello não encontram ilegalidades nos procedimentos de Moraes. Porém, a discussão sobre a atuação do ministro continua a gerar debates e críticas, inclusive com propostas de impeachment surgindo no Senado por parte de aliados de Jair Bolsonaro.
