Polícia Federal deflagra operação para investigar venda de decisões no Poder Judiciário em Mato Grosso do Sul
Decisão do STJ afasta servidores públicos e determina uso de tornozeleira eletrônica
A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira (24), uma operação para investigar suspeitas de venda de decisões no Poder Judiciário em Mato Grosso do Sul. A ação foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também determinou o afastamento de servidores públicos de suas funções e o uso de tornozeleira eletrônica.
Investigados incluem cinco desembargadores e dois servidores do TJ-MS
Entre os investigados nesta operação, estão cinco desembargadores e dois servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS). Além do afastamento e do monitoramento por meio da tornozeleira eletrônica, eles estão proibidos de acessar as dependências do órgão e de se comunicar com as demais pessoas envolvidas na investigação.
44 mandados de busca e apreensão são cumpridos em quatro cidades
A PF está cumprindo 44 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em quatro cidades: Campo Grande (MS), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá (MT). A investigação visa apurar crimes como corrupção na venda de sentenças, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas.
Operação Ultima Ratio é desdobramento de ação anterior e conta com apoio da Receita Federal
A ação da PF, denominada de Operação Ultima Ratio, é um desdobramento da Mineração de Ouro, que ocorreu em 2021 e resultou na apreensão de materiais com indícios dos crimes investigados. A operação conta com o apoio da Receita Federal.
TJ-MS afirma que decisões estão sendo cumpridas sem afetar os serviços judiciais
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul emitiu uma nota informando que as decisões do STJ estão sendo cumpridas apenas em relação a alguns desembargadores, magistrados e servidores do tribunal. Segundo o TJ-MS, isso não afeta os serviços judiciais prestados à população e os demais membros da Justiça local. A nota ressalta que os investigados terão direito à defesa e que os fatos ainda estão sob investigação, sem qualquer juízo de culpa definitivo até o momento.
