Aprovação de Imposto de Importação para Compras até US$ 50 está em Pauta no Senado
A cobrança de Imposto de Importação para compras de até US$ 50 (aproximadamente R$ 260) deve ser votada pelo Senado nesta semana, segundo o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. Esse tributo tem impacto significativo em compras de itens de vestuário feminino por meio de varejistas internacionais.
Projeto de Lei em Discussão no Senado
O Projeto de Lei (914/24), que inclui a taxação de impostos em compras internacionais até US$ 50, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora está em análise no Senado. Esse projeto originalmente tratava do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), destinado ao desenvolvimento de tecnologias sustentáveis para veículos. A proposta de taxação foi incluída por decisão do relator da matéria, Átila Lira.
O regime de urgência foi solicitado pelo líder do Governo para acelerar a tramitação do projeto no Senado. O objetivo é decidir se o projeto seguirá com urgência ou não após consulta às lideranças partidárias.
Alterações Propostas pelo Projeto de Lei
De acordo com a proposta aprovada, compras internacionais de até US$ 50 estarão sujeitas ao Imposto de Importação, com alíquota de 20%. Essas transações são comuns em sites de varejistas estrangeiros, como Shopee, AliExpress e Shein, conhecidos como marketplace. Além do Imposto de Importação, as compras nesse limite também são sujeitas a uma alíquota de 17% de ICMS.
Com valores acima de US$ 50 e até US$ 3 mil, a alíquota do Imposto de Importação será de 60%, com um desconto de US$ 20 do tributo a ser pago.
Negociação Política e Previsões
Em declaração, o vice-presidente Geraldo Alckmin mencionou que o projeto resultou de negociações entre defensores da isenção e aqueles que defendiam alíquotas mais altas. Ele acredita que o presidente Lula não vetará a proposta, pois contou com apoio unânime dos partidos. Porém, o presidente Lula havia mencionado anteriormente a possibilidade de veto, mas estar aberto a negociações.
Impacto e Reações
A proposta de taxação de compras internacionais até US$ 50 despertou opiniões polarizadas. Empresas brasileiras defendem a igualdade de condições no mercado, enquanto varejistas como a Shein expressam preocupações com o aumento nos custos para os consumidores.
A CNC e a CNI criticam a alíquota de 20% como insuficiente para evitar a concorrência desleal, especialmente nos setores de vestuário e têxteis. Por outro lado, associações do ramo apoiam a taxação como uma medida necessária para equilibrar o mercado.
