Projeto de Lei visa compensar a desoneração da folha de pagamento e pequenas prefeituras
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o projeto de lei que visa compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de pequenas prefeituras deverá cobrir totalmente o impacto das medidas. Em caso de não arrecadação do valor previsto, o governo fará valer decisão do Supremo Tribunal Federal que determina o fim do benefício fiscal.
De acordo com Haddad, a carga de reorganização das contas públicas é desafiadora, pois o governo atual se deparou com um rombo orçamentário de mais de R$ 200 bilhões, resultante de contas não pagas no governo anterior. O ministro ressaltou a importância de regularizar as contas e buscar o equilíbrio financeiro.
Acordo para extinguir gradualmente a desoneração até 2027
Nesta terça-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou que o Plenário da Casa votará o acordo firmado entre os representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para extinguir gradualmente a desoneração da folha de pagamento até 2027. Em contrapartida, o Congresso aprovará um projeto de lei que aumenta a arrecadação e compensa o impacto nas contas públicas.
Estimativas da Receita Federal indicam que a desoneração da folha acarreta em uma redução da arrecadação de R$ 26,3 bilhões em 2024. O Senado, no entanto, contesta os valores apresentados, argumentando que o impacto real seria de R$ 18 bilhões para o ano corrente.
Compromisso com a responsabilidade fiscal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou o compromisso do governo com a busca pela responsabilidade fiscal. Haddad destacou que as medidas propostas visam à regularização das contas públicas e elogiou a postura do presidente em relação à reestruturação orçamentária.
Dívida dos estados em pauta
O presidente do Senado também enviou uma proposta de renegociação das dívidas dos estados com a União, após reuniões com governadores e integrantes da equipe econômica. A discussão busca evitar impactos primários nas contas federais e sugere mudanças no indexador que corrige as dívidas estaduais.
O Ministério da Fazenda concorda com a mudança do indexador para inflação mais 1% ao ano, desde que a diferença seja utilizada para investimentos em educação. No entanto, a proposta apresentada por Pacheco reduz a correção para a inflação sem acréscimos adicionais.
O projeto ainda amplia as possibilidades para os estados se beneficiarem da redução do indexador, com condições que variam conforme os investimentos realizados em áreas como educação, infraestrutura e segurança pública.
