Ministro da Fazenda descarta nova prorrogação do acordo para aprovar medidas de reoneração da folha de pagamento
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que o governo não pedirá ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova prorrogação do acordo para aprovar as medidas que reoneram gradualmente a folha de pagamento até 2027. Haddad afirmou que o governo está “no limite da responsabilidade” ao retornar de uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
Prazo para acordo está chegando ao fim
Nesta quarta-feira (11), termina o prazo estipulado pelo Supremo para que o governo e o Congresso cheguem a um acordo em relação às medidas de arrecadação que compensem os R$ 55 bilhões referentes à prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027. Se a Câmara dos Deputados não aprovar o projeto de lei até o final do dia, a reoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos municípios será total a partir de quinta-feira (12).
Impasse e votação em andamento
A votação está programada para começar às 20h, porém um impasse recente ameaça o acordo. Uma nota técnica emitida pelo Banco Central recomenda que os cerca de R$ 8,5 bilhões em valores esquecidos por correntistas em instituições financeiras não sejam incluídos no projeto. O texto aprovado pelo Senado prevê que esse dinheiro engrosse as contas do Tesouro Nacional.
Reunião com presidente da Câmara e divergências
Devido ao impasse, Haddad se reuniu com Lira na residência oficial do presidente da Câmara para discutir uma possível emenda de redação que evitaria que o projeto voltasse ao Senado, sem alterar o mérito do texto.
Porém, o Banco Central e o Ministério da Fazenda têm opiniões divergentes sobre a forma de contabilizar os valores esquecidos. Enquanto o BC argumenta que essa transferência não representaria um esforço fiscal do governo, Haddad defende que os R$ 8,5 bilhões devem ser incluídos na meta fiscal de déficit primário zero para 2024.
Revisão de projeções e TCU
No Tribunal de Contas da União (TCU), Haddad explicou as condições para cumprir a meta de déficit primário zero em 2024. Ele admitiu que haverá revisões nas projeções de arrecadação com o voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), mas afirmou que o governo tem condições de cumprir a meta estabelecida.
No cenário atual, a arrecadação esperada com o Carf sofreu diversas alterações e o governo agora considera que a maior parte dos recursos será recebida apenas em 2025.
