Reforma tributária: inclusão de carnes na cesta básica elevará alíquota do IVA
Impacto no imposto sobre consumo
A inclusão das carnes na cesta básica elevará a alíquota geral do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) em 0,53 ponto percentual, de 26,5% para 27,03%. A estimativa foi divulgada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após reunião com líderes partidários e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
Comparativo internacional
Essa mudança representa um aumento ligeiramente menor do que o calculado pelo Banco Mundial, que prevê um acréscimo de 0,57 ponto percentual no IVA. Caso o Congresso Nacional isente as carnes nessa regulamentação, o Brasil terá a maior alíquota do mundo de IVA, superando países como a Hungria, que possui 27%.
Desafios para a votação do projeto
O principal entrave para a votação do projeto de reforma tributária é a desoneração das carnes. Embora a intenção de incluir a carne na cesta básica com alíquota zero tenha sido descartada, a bancada ruralista continua a articular para manter esse ponto no texto. Outros pontos polêmicos envolvem a exclusão de armas e munições e a inclusão de carros elétricos no Imposto Seletivo, tributo aplicado a produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Impactos econômicos e sociais
O ministro Haddad ressaltou que a desoneração das carnes teria um grande impacto sobre a arrecadação do governo, enquanto a inclusão de carros elétricos no Imposto Seletivo visa promover a sustentabilidade. Além disso, discutiu-se a possibilidade de aumentar o cashback para famílias de baixa renda como forma de compensar a manutenção da carne na lista de produtos com alíquota reduzida.
Cashback como alternativa
Uma proposta em debate é o aumento no cashback, mecanismo de devolução de tributos a famílias cadastradas em programas sociais do governo, para assegurar que a carne permaneça na lista de produtos com alíquota reduzida. A regulamentação desse mecanismo também está contemplada no projeto de lei complementar em discussão.
Em meio a essas discussões, o ministro reforçou a importância de encontrar um equilíbrio entre os impactos econômicos e sociais das decisões tomadas em relação à reforma tributária.
