Governo propõe extinguir saque-aniversário do FGTS e criar novo modelo de crédito consignado
O governo federal enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei para acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e implementar um novo formato de crédito consignado. A divulgação foi feita pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante a cerimônia em comemoração aos 58 anos do FGTS.
A mudança no saque-aniversário
A modalidade de saque-aniversário do FGTS foi introduzida em 2020, permitindo que o trabalhador retire, anualmente, no mês do seu aniversário, parte do saldo das contas ativas e inativas.
Novo uso do FGTS como garantia
O ministro explicou que a alteração possibilitará que o trabalhador utilize seu FGTS como garantia para obter crédito consignado, em casos de demissão, porém apenas nestas circunstâncias.
Maior liberdade na escolha da instituição financeira
Os empregados terão a oportunidade de selecionar a instituição financeira que oferecer as melhores taxas, sem a necessidade de acordos entre empresas e instituições financeiras, como ocorre atualmente.
Diálogo com o Congresso e objetivos do governo
“Estamos dialogando primeiramente dentro do governo e, agora, queremos discutir com o Congresso para aprovar uma proposta que assegure crédito acessível ao trabalhador, mantendo a função do fundo como proteção em caso de desemprego”, destacou Luiz Marinho.
Dados sobre o FGTS
De acordo com informações do ministério, em 2023, o FGTS administrou 219,5 milhões de contas, com saldo de R$ 572,4 bilhões, totalizando um patrimônio de R$ 704,3 bilhões. A Caixa liberou R$ 142,3 bilhões em saques para os trabalhadores, representando um aumento de 12,6% em relação ao ano anterior. O saque por rescisão de contrato de trabalho foi responsável por 43,49% desse total, seguido pelo saque-aniversário, com 26,79%.
Em relação ao saque-aniversário, houve retirada de R$ 38,1 bilhões em 2023, dos quais R$ 14,7 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores, enquanto R$ 23,4 bilhões foram destinados a instituições financeiras como garantia para operações de crédito.
Quanto ao saque calamidade do FGTS, 67,4 mil trabalhadores em 285 cidades de 14 estados afetados por calamidades foram beneficiados. Os valores liberados totalizaram R$ 249,2 milhões em 2023.
Somente no Rio Grande do Sul, mais de R$ 3,46 bilhões foram liberados para 1,05 milhão de trabalhadores, com média de R$ 3,3 mil por pessoa.
