O Supremo Tribunal Federal e o protagonismo em discussões sociais

Gilmar Mendes atribui falta de consenso básico no meio político como motivo para protagonismo do STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou a falta de consenso básico no meio político como o motivo para o protagonismo da mais alta instância do poder Judiciário em discussões comportamentais e sociais, como o julgamento que descriminalizou o porte de maconha. Segundo o ministro, o STF não pede para julgar questões polêmicas, sendo papel das pessoas provocarem a instância. Durante o 12º Fórum de Lisboa, Gilmar ressaltou que a judicialização da política tem sido uma questão em debate, resultando em críticas de diversos líderes políticos.

Críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou o STF por decidir que o porte de 40 gramas de maconha para uso pessoal não é crime. Lula afirmou que a Suprema Corte não deve se envolver em todas as questões e que a rivalidade entre o Congresso e o poder judiciário não é saudável. Gilmar Mendes avaliou a crítica como uma autocrítica do sistema, ressaltando que é um dos motivos para a provocação frequente do Supremo. Além disso, o ministro destacou que o PT, partido de Lula, costumava acionar mais o STF em governos anteriores.

Decisão de descriminalizar a maconha e autocrítica dos magistrados

A decisão dos magistrados do STF de descriminalizar a maconha, com sete votos a favor, gerou controvérsias. O ministro Luiz Fux discordou da decisão, argumentando que Juízes não são eleitos e, portanto, não representam a vontade do povo. Fux acredita que questões como a do porte de maconha devem ser decididas pelo Congresso, pois é a instância hegemônica num Estado Democrático. Essas questões foram debatidas em um evento no Fórum de Lisboa, que contou com a presença de autoridades políticas e judiciais.

Reações políticas e posicionamento do presidente do STF

Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, determinou a instalação de uma comissão para analisar a criminalização do porte de drogas, em resposta à decisão do STF. Por outro lado, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, defendeu a competência da Corte para debater a descriminalização da maconha, afirmando que é uma questão pertinente ao Poder Judiciário. O debate sobre a atuação do STF em questões sociais e comportamentais continua sendo tema de discussão no cenário político brasileiro.