Fundação Nacional dos Povos Indígenas repudia decisão judicial
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) manifestou sua discordância em relação a uma decisão judicial que impede a autarquia de conferir assistência humanitária aos povos indígenas em uma área de retomada localizada em Terra Roxa, no Paraná.
Decisão judicial contestada pela Funai
Segundo a sentença proferida pelo juiz da 2ª Vara Federal de Umuarama, João Paulo Nery dos Passos Martins, a Funai está impedida de distribuir lonas, madeiramento, ferramentas e outros materiais que possam ser utilizados para a construção de abrigos/moradias às comunidades indígenas que ocuparam imóveis rurais nas cidades de Guaíra e Terra Roxa, no oeste paranaense.
A Funai reforçou que a decisão vai de encontro às atribuições institucionais do órgão, que tem o dever de proteger e promover os direitos dos povos indígenas do Brasil. Diante disso, a Fundação está analisando o caso e dialogando com a Advocacia-Geral da União (AGU) para recorrer da decisão.
Legislação e proteção dos direitos humanos
A Funai ressaltou que a preservação dos direitos humanos é um dos fundamentos do Estado brasileiro, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988. Além disso, o Supremo Tribunal Federal determinou, em julgamento específico, que o Poder Judiciário deve adotar medidas humanitárias para salvaguardar os direitos fundamentais de populações vulneráveis em casos de conflitos fundiários.
Para a Funai, a decisão da 2ª Vara Federal de Umuarama viola os deveres estabelecidos pelo STF e vai contra as atribuições institucionais do órgão, conforme disposto na Lei nº 5.371/1967.
Conflitos em Terra Roxa
A Funai tem participado da mediação de conflitos no município de Terra Roxa, na Terra Indígena Guasu Guavirá, desde os primeiros registros de violência. A Coordenação Técnica Local em Guaíra tem trabalhado para reverter a escalada da tensão, contando com o apoio de outras coordenações regionais da Funai.
Diante dos conflitos e do registro de um indígena baleado, foi necessário o reforço de servidores e a colaboração de forças policiais como a Força Nacional de Segurança Pública, o Batalhão de Polícia Militar de Fronteira, a Polícia Militar do Paraná e a Polícia Federal.
Operação Tekoha 4
A presença policial na região foi solicitada pelo Ministério dos Povos Indígenas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, resultando na Operação Tekoha 4, que visa evitar atos de violência contra os indígenas mobilizados pela garantia de seus direitos territoriais.
Fiscalização na Terra Indígena Yanomami
A Agência Nacional do Petróleo, Biocombustíveis e Derivados retomou as ações de fiscalização na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, com o objetivo de identificar irregularidades na venda de combustíveis para atividades ilícitas. A operação contou com o apoio da Força Nacional e da Polícia Federal, resultando em autuações e interdições de postos revendedores por infrações à legislação.
