O Ministério da Justiça e Segurança Pública estabelece regras de acesso à água para eventos
O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou, nesta terça-feira (27), uma portaria que estabelece regras de acesso à água própria para consumo às empresas responsáveis pela produção de shows, festivais e quaisquer eventos de grandes proporções, especialmente expostos ao calor, em períodos de alta temperatura. O objetivo é proteger a saúde dos consumidores, nestes locais.
Medidas determinadas pela portaria
Entre as medidas determinadas estão a distribuição gratuita de água em pontos dispostos em regiões estratégicas do evento para facilitar o acesso pelos consumidores.
Água e saúde
Em relação ao acesso à água, a portaria determina que as produtoras de eventos devem garantir o acesso gratuito ao interior do evento de garrafas de água potável, disponibilizar bebedouros ou distribuir embalagens com água adequada para consumo, com a instalação de ilhas de hidratação de fácil acesso. Não pode haver cobrança de valores adicionais do consumidor.
Comércio de alimentos e bebidas
A portaria prevê que o público deve ter à disposição pontos de venda de comidas e bebidas no local do evento, como um show ou festival. O comércio de água não exclui as possibilidades anteriores de acesso gratuito à água própria para consumo. Para evitar o aumento abusivo de preços, os órgãos municipais e estaduais de defesa do consumidor devem acompanhar os preços da água mineral comercializada.
Validade e histórico da portaria
A portaria assinada pelo secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Wadih Damous, tem validade de 120 dias, indo até 25 de dezembro, início do verão no Brasil. Após esse período, haverá uma nova avaliação das condições climáticas que poderá prorrogar a portaria ou revisar suas medidas.
Histórico
Em novembro de 2023, o Ministério da Justiça publicou uma portaria emergencial que proibiu os organizadores de eventos de impedir a entrada de garrafas de uso pessoal contendo água e outros líquidos. A medida ocorreu após a morte da estudante Ana Clara Benevides, de 23 anos, durante um show de Taylor Swift no Rio de Janeiro. Em maio deste ano, na semana do megashow de Madonna em Copacabana, a distribuição de água aos fãs foi realizada devido às altas temperaturas.
