Congresso Nacional aprova mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (29) mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, com o objetivo de facilitar o acesso a empréstimos para pessoas e empresas atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Com o projeto aprovado, agências financeiras oficiais de fomento ficam dispensadas de observarem impedimentos e restrições legais para acesso ao crédito por atingidos nos municípios gaúchos em situação de calamidade pública.

Medida beneficiará famílias e empresas afetadas pelas enchentes

A proposta abrange contratações, renovações ou renegociações feitas diretamente ou por meio de agentes financeiros. O senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a sessão do Congresso, ressaltou a importância da medida para as famílias e empresas afetadas no estado. Ele destacou que mais de 2 milhões de pessoas foram atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul, sendo que 600 mil tiveram que abandonar suas casas. Além disso, as enchentes afetaram cerca de 80% da economia do estado.

Reconstrução após tragédia climática

O senador Paim ressaltou o impacto das enchentes no estado, classificando a situação como uma das maiores tragédias climáticas da história do país. Ele agradeceu o papel do Congresso Nacional e do governo federal na ajuda para a reconstrução das áreas afetadas: “O Rio Grande do Sul sofre, foi uma das maiores tragédias climáticas da história do país. O Congresso Nacional e o governo federal estão desempenhando, na nossa visão, um papel fundamental para ajudar na reconstrução”, afirmou o parlamentar.

Para terem acesso aos empréstimos facilitados, os interessados terão que comprovar regularidade com o INSS e com parcelas de acesso ao FGTS devidas antes de 1º de abril de 2024. Após a aprovação no Congresso, a proposta agora segue para a sanção do presidente da República, que deverá oficializar as medidas para auxiliar na recuperação das regiões afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.