Eleitores não podem ser presos a partir desta terça

A partir desta terça-feira (22), os eleitores não poderão ser presos. A proibição está prevista na legislação eleitoral e entra em vigor cinco dias antes do segundo turno das eleições, que será realizado no próximo domingo (27).

A restrição para prisão não se aplica a casos de prisão em flagrante ou determinadas por sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto.

Essa restrição seguirá válida até o dia 29 de outubro, dois dias após a realização do segundo turno das eleições.

Segundo turno das eleições

No próximo domingo, 33,9 milhões de eleitores de 15 capitais e 36 municípios voltarão às urnas para eleger os prefeitos que disputam os cargos. Neste segundo turno, não há disputa para o cargo de vereador.

Justificativa de ausência

Os eleitores que não puderem comparecer ao pleito terão que fazer a justificativa de ausência na votação. Assim como no primeiro turno, não será permitido o voto em trânsito no segundo turno das eleições.

No dia da eleição, o cidadão poderá justificar a ausência por meio do aplicativo E-título, disponibilizado pela Justiça Eleitoral, ou nos pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) no dia do pleito.

O aplicativo E-título pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais Apple e Android até sábado (26), véspera da eleição.