Ministro do STF suspende julgamento sobre equiparação de licença-maternidade

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou vista e interrompeu o julgamento que discutia a equiparação do período da licença-maternidade para gestantes e adotantes no setor privado e público. Dino tem até 90 dias para devolver o caso para deliberação.

Contexto do julgamento

O processo em questão estava sendo analisado no plenário virtual desde a última sexta-feira, 2 de setembro. Em 2016, o STF já havia decidido pela igualdade na licença-maternidade para mães biológicas e adotantes.

Argumentos da Procuradoria-Geral da República

A Procuradoria-Geral da República (PGR) argumenta que as decisões anteriores não abrangeram a administração pública, afetando apenas determinadas categorias, como as Forças Armadas e celetistas.

Disparidade na licença

Atualmente, servidoras públicas que adotam têm direito a uma licença menor, com duração de 90 dias, enquanto as funcionárias do setor privado têm direito a 120 dias de afastamento. Essa diferença foi um dos pontos debatidos durante o julgamento.

Posicionamento do relator

O relator do caso, Alexandre de Moraes, votou pela equiparação do período da licença-maternidade, defendendo a igualdade de direitos entre gestantes e adotantes, independentemente do setor em que atuam.