Rio de Janeiro reserva 5% da mão de obra em contratos do governo para mulheres vítimas de violência doméstica
Ações para a equidade de gênero
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, assinou um decreto que determina a reserva de 5% da mão de obra em contratos licitados pelo estado para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Essa medida se aplica a contratos com 25 ou mais trabalhadores. Para facilitar a inclusão dessas mulheres nos novos contratos, a Secretaria de Estado da Mulher e o Proderj criaram a plataforma Cadastro de Adesão Voluntária (CAV), que reúne informações de mulheres em situação de violência em busca de emprego e a lista de vagas disponíveis.
Fortalecimento das políticas públicas
O decreto faz parte de um conjunto de ações do governo do estado para fortalecer as políticas públicas de combate à violência contra a mulher. A cerimônia de assinatura ocorreu na Sala Cecília Meireles, na Lapa, em comemoração aos 18 anos da Lei Maria da Penha. Dentre as medidas anunciadas estão a adesão à Carta Compromisso em Defesa das Meninas e Mulheres do Rio de Janeiro, o lançamento da Sala Lilás Virtual no aplicativo Rede Mulher e o Protocolo Lilás do 190. Essa celebração é parte da campanha Agosto Lilás e também marca os cinco anos da Patrulha Maria da Penha-Guardiões da Vida da Polícia Militar.
Novas ferramentas de atendimento
Uma das novidades é a criação da Sala Lilás Virtual no aplicativo Rede Mulher, um chat com atendentes capacitadas pela Secretaria da Mulher para um diálogo humanizado. Essa ferramenta está conectada à Central 190 da Polícia Militar, agilizando o atendimento de mulheres em situação de perigo sem a necessidade de ligar para o 190. Além disso, a Central 190 implementou o Protocolo Lilás para identificar mulheres previamente atendidas e direcioná-las a um acompanhamento especializado. Mais de 10% das ocorrências atendidas via Central 190 no primeiro semestre deste ano estavam relacionadas à violência contra a mulher, totalizando mais de 47 mil casos no estado do Rio.
Com 46 feminicídios e 181 tentativas de feminicídio registrados de janeiro a maio deste ano, a secretária de Estado da Mulher, Heloisa Aguiar, destaca a importância de não se calar diante desses números alarmantes. O objetivo é intensificar as ações de conscientização pelo fim da violência contra a mulher para construir uma sociedade mais justa, igualitária e segura para todas.
