Ministro da Fazenda destaca importância da harmonia entre os Poderes
Compensação de R$ 26 bilhões em renúncia fiscal será votada no Senado
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou a importância da harmonia entre os Poderes durante um evento em São Paulo. De acordo com Haddad, o Congresso compreende que o momento atual no país é de união e foco nas questões fiscais. Com o apoio do Legislativo, o governo busca uma solução para a compensação dos R$ 26 bilhões gerados pela desoneração da folha de pagamento. O projeto que visa essa compensação está programado para ser votado nesta terça-feira, 20, no Senado.
Decisão do STF fortalece Lei de Responsabilidade Fiscal
O ministro destacou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a necessidade de compensar as renúncias fiscais, enfatizando que esse movimento fortalece a Lei de Responsabilidade Fiscal. Haddad ressaltou que essa decisão é mais relevante do que muitos imaginam, demonstrando sua visão positiva sobre a governança e o potencial da economia brasileira. Ele enfatizou a importância de questões como crédito, reforma tributária e o marco fiscal no panorama econômico do país.
Legislativo e Executivo em sintonia para medidas fiscais
O ministro reforçou que o Congresso não é obrigado a concordar com todas as propostas do governo, porém, destacou que é dever do Legislativo atuar diante das medidas enviadas pelo Executivo. Haddad ressaltou a importância da atuação conjunta entre os Poderes para buscar soluções que beneficiem a economia e as finanças públicas do Brasil.
