Sem consenso, Comissão do Senado adia votação de projeto que regulamenta inteligência artificial no Brasil
A Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA) do Senado Federal decidiu adiar a apreciação do substitutivo do Projeto de Lei (PL) 2.338/2023, que busca regular o uso da inteligência artificial no Brasil. O adiamento ocorre devido à falta de consenso entre os parlamentares do colegiado para a votação.
Adiamento e Expectativas
Esta não é a primeira vez que a proposta é adiada. Inicialmente marcada para o dia 4, a votação foi postergada para que o relator pudesse atualizar o texto do projeto. Após o recesso parlamentar, que vai do dia 18 ao dia 31 do mês corrente, a comissão irá retomar as discussões sobre o tema, conforme divulgaram as assessorias do presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), e do relator da matéria, senador Eduardo Gomes (PL-TO).
O PL em questão é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), proposto em maio de 2023. A expectativa era de que a proposta avançasse no processo legislativo, porém, os desacordos entre os parlamentares têm adiado a votação.
Discussões e Audiências
Até o momento, a CTIA realizou 12 audiências públicas, contando com a participação de 87 convidados e coletando mais de 100 manifestações de especialistas ligados ao tema. O senador Carlos Viana ressaltou a importância das diferentes contribuições para a elaboração do projeto. “Todos os setores participaram, colaboraram, do governo ao Judiciário, aos setores econômicos, todos”, afirmou Viana.
Controle e Regulamentação
O texto substitutivo do projeto estabelece faixas regulatórias de acordo com o risco que a utilização de inteligência artificial possa representar para a sociedade. Se aprovado, o uso de recursos de IA será proibido em situações de “risco excessivo”, como no caso de armas autônomas capazes de atacar alvos sem intervenção humana.
Em atividades consideradas de “alto risco”, como veículos autônomos e sistemas de diagnóstico médico, o uso da inteligência artificial seria controlado por regras mais rígidas. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) destacou o apoio da bancada governista à proposta, ressaltando que o Brasil poderá se posicionar como uma das nações mais avançadas no que diz respeito à regulação de IA, caso o projeto seja aprovado.
Considerações Finais
Diante da complexidade do tema e da rápida evolução das tecnologias relacionadas à inteligência artificial, a discussão e aprovação de uma legislação específica representam um desafio atual. Os senadores envolvidos na elaboração do projeto reiteram a importância de um debate democrático e aberto sobre o assunto, visando encontrar as melhores soluções para os problemas enfrentados pela sociedade em relação à utilização da IA.
