Comissão de Segurança Pública da Câmara debate proposta que transforma guardas municipais em polícias municipais
Audiência pública discute a PEC 57/23, que reconhece as polícias municipais no Sistema Único de Segurança Pública
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública nesta quarta-feira (26) para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57/23, apresentada pelo deputado Jones Moura (PSD-RJ) e outros parlamentares. A proposta tem como objetivo transformar as guardas municipais em polícias municipais, reconhecendo sua importância no contexto da segurança pública nacional.
O texto da PEC prevê que as polícias municipais passem a integrar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), possibilitando que essas corporações recebam recursos federais e atuem em operações conjuntas com as demais forças policiais do país.
Benefícios previstos na proposta
Além disso, a proposta prevê que os policiais municipais tenham direito a aposentadoria especial e vencimentos equiparados aos dos policiais civis e militares, garantindo condições dignas de trabalho e reconhecimento para esses profissionais que atuam no combate à criminalidade em âmbito local.
Deputada Adriana Accorsi defende aprovação da proposta
O debate sobre a PEC 57/23 foi solicitado pela deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), que enfatiza a necessidade de aprovação do texto para fortalecer o papel das guardas municipais na segurança pública do país. De acordo com a parlamentar, é fundamental resgatar o protagonismo desses profissionais, que enfrentam o crime e a violência sem o uso de armas de fogo.
A audiência pública será realizada no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, a partir das 16h30, e contará com a presença de especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil interessados no tema.
