Transporte Rodoviário: ALE-RR aprova campanha permanente de combate à importunação sexual de passageiros

Em uma importante medida para combater a importunação sexual nos transportes públicos, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou uma campanha permanente direcionada aos passageiros. A ação foi discutida e votada durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira.

PL 157/23: Deputada Joilma Teodora é autora da iniciativa

O projeto de lei que propôs a instituição da campanha permanente foi o PL 157/23, com autoria da deputada Joilma Teodora. A proposta visa conscientizar os passageiros sobre a importância de denunciar casos de importunação sexual durante as viagens de ônibus no estado de Roraima, contribuindo assim para coibir esses tipos de crimes.

Transformação em lei: importância da aprovação pela ALE-RR

A aprovação da campanha permanente de combate à importunação sexual de passageiros pela Assembleia Legislativa de Roraima representa um passo significativo na luta contra a violência de gênero e a proteção dos direitos dos cidadãos que utilizam o transporte rodoviário no estado. A iniciativa busca não apenas punir os agressores, mas também orientar e apoiar as vítimas, promovendo um ambiente mais seguro e respeitoso para todos.

Com a aprovação da medida, o poder legislativo estadual demonstra estar engajado na promoção da segurança e do bem-estar da população, estabelecendo políticas públicas que visam combater a importunação sexual e garantir o direito à dignidade e integridade física dos cidadãos que utilizam os serviços de transporte rodoviário em Roraima.