Senado aprova projeto que legaliza cassinos e jogos de azar no Brasil

CCJ aprova projeto de lei com votação apertada

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19), por 14 a 12 votos, relatório sobre projeto de lei que propõe a legalização de cassinos e jogos de azar, como bingo e jogo do bicho, no Brasil. O tema agora deve ser remetido ao plenário da Casa.

Detalhes sobre o projeto de lei

O projeto de lei 2.234/2022 veio da Câmara dos Deputados e tramita no Senado desde 2022. A proposta prevê a permissão para a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão (com pelo menos 100 quartos), restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.

O projeto propõe ainda a emissão de uma licença para um cassino em cada estado e no Distrito Federal, com algumas exceções. São Paulo poderia ter até três cassinos, e outros estados como Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, com até dois cada um. A justificativa foi o tamanho da população ou do território.

Debates na sessão da CCJ

Durante a sessão da CCJ, a maioria das manifestações se deu por parte dos senadores contrários ao projeto. Um dos principais argumentos trazidos foi o impacto sobre o sistema de saúde, que deverá lidar com o aumento do vício em jogos, segundo senadores de partidos como PL e Novo.

Senador Magno Malta (PL-ES) citou o exemplo dos Estados Unidos, onde a legalização de cassinos criou um ambiente favorável à prostituição, consumo de drogas e máfia. Ele afirmou que o vício em jogos causa “dano moral, dano psicológico, que destrói famílias, destrói pessoas”.

Senador Marcos Rogério (PL-RO) reforçou o argumento, destacando que o vício em jogos de azar acarreta problemas diversos para a saúde, incluindo ansiedade e depressão.

A favor do projeto, senador Rogério Carvalho (PT-SE) frisou a importância econômica e cultural dos cassinos para diversos municípios brasileiros, defendendo a regulamentação da atividade para controle do Estado e arrecadação de impostos.

Estimativa de geração de empregos e impacto econômico

Segundo o relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), a estimativa é que os cassinos podem gerar 700 mil empregos diretos e 600 mil indiretos, além de incrementar o turismo. Ele questionou o motivo do medo de enfrentar esse tema.

Histórico da proibição dos jogos de azar no Brasil

A exploração de jogos de azar no Brasil é proibida desde 1946.