Agricultura familiar: Cartórios terão que fixar cartazes sobre isenção de taxas para regularização fundiária

Em mais um avanço para a agricultura familiar, foi aprovada a proposta que determina que os cartórios fixem cartazes informando sobre a isenção de taxas para a regularização fundiária. A matéria, apresentada pelo deputado Dr. Meton, teve 13 votos favoráveis e foi lida na sessão desta terça-feira.

Benefícios para os agricultores familiares

A medida visa facilitar o acesso dos pequenos agricultores à regularização de suas propriedades, contribuindo para a legalização das terras e garantindo segurança jurídica aos trabalhadores rurais. Com a isenção de taxas, os agricultores terão menos custos no processo de regularização fundiária, o que estimula a formalização das atividades agrícolas e o desenvolvimento sustentável no campo.

O papel dos cartórios na divulgação da informação

Os cartórios desempenham um papel fundamental na regularização fundiária, sendo responsáveis por diversos procedimentos legais. Com a determinação de fixar cartazes informando sobre a isenção de taxas, espera-se que mais agricultores familiares tenham conhecimento sobre esse benefício e busquem regularizar suas propriedades de forma mais acessível e rápida.

Impacto positivo na economia e no social

A regularização fundiária é essencial para impulsionar a economia rural, permitindo que os agricultores acessem linhas de crédito, participem de programas governamentais e tenham maior segurança em suas atividades. Além disso, a segurança jurídica proporcionada pela regularização fundiária contribui para a redução de conflitos agrários e para a promoção de paz no campo.

Com a iniciativa de divulgação nos cartórios, a expectativa é que mais agricultores familiares sejam beneficiados e que a agricultura familiar seja fortalecida, promovendo o desenvolvimento sustentável das áreas rurais e melhorando a qualidade de vida no campo.