Novo período de tarifas de importação para resíduos sólidos

Desde julho do ano passado, as tarifas de importação para resíduos de papel, plástico e vidro estão em 18%. Nesta quinta-feira (11), o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu pela manutenção desse nível por mais um ano, em Brasília.

Efeitos da medida

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) informou que a medida tomada em 2023 surtiu efeitos positivos ao reduzir as importações de resíduos plásticos e de papel. De agosto de 2023 a maio de 2024, as importações de restos de papel caíram 48,3% e as de plásticos tiveram redução de 33%, contribuindo para o mercado nacional de reciclagem e promovendo a gestão adequada dos resíduos. A maioria dos resíduos importados vem de países fora do Mercosul e a elevação das tarifas iria expirar em 31 de julho.

Argumentação do MDIC

O MDIC destacou que a maior parte dos resíduos importados, em todas as Nomenclaturas Comum do Mercosul (NCMs) abrangidas pela medida, é proveniente de países fora do Mercosul. Isso ressalta a importância da decisão para estimular o mercado nacional e evitar a entrada de materiais de baixa qualidade ou com origem duvidosa. A prorrogação garante a abrangência da medida a todos os tipos relevantes de resíduos de papel, plástico e vidro, evitando a possibilidade de “fuga” de produtos para outras classificações fiscais, o que diminuiria a efetividade da medida.