Barroso, presidente do STF, nega pedido do Congresso para derrubar liminares de Flávio Dino

Decisão do ministro Barroso

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu negar um pedido feito pelo Congresso para derrubar três liminares concedidas pelo ministro Flávio Dino. As liminares suspenderam a execução de emendas parlamentares ao Orçamento da União. Barroso justificou que não poderia suspender uma decisão de outro ministro, pois não há hierarquia entre os integrantes da Corte. Ele ressaltou que o plenário do STF já está deliberando sobre o referendo ou não das liminares em questão.

Argumentos apresentados

Barroso também destacou que, no voto apresentado por Flávio Dino, foi mencionada a possibilidade de encontrar uma solução consensual para a questão, por meio de uma reunião institucional com representantes dos três Poderes. O Congresso, por sua vez, defendeu que a suspensão das emendas parlamentares interfere de forma drástica e indevida nas decisões políticas dos poderes Executivo e Legislativo, afetando a implementação de políticas públicas essenciais para a população brasileira.

Decisões de Flávio Dino

Desde o início de agosto, o ministro Flávio Dino concedeu três liminares para suspender a execução de emendas parlamentares, inclusive as emendas impositivas. Ele determinou a suspensão das transferências de emendas de comissão, as de relator e as impositivas de bancada e individuais. Além disso, também suspendeu as chamadas “emendas Pix”, que permitem o repasse direto a estados e municípios sem destinação específica a projetos ou programas.

Suspensão vigente

Dino liberou as transferências apenas para obras em andamento ou em situações de calamidade pública. Ele determinou que a suspensão permaneça vigente até que sejam implementadas medidas que garantam transparência, rastreabilidade e eficiência na liberação das verbas do Orçamento da União. Essa medida visa assegurar o cumprimento das exigências constitucionais no processo de liberação dos recursos.