Pedido de impedimento de Alexandre de Moraes é negado por Barroso
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, negou nesta terça-feira (27) um pedido para que o ministro Alexandre de Moraes fosse declarado impedido de ser relator de investigações contra um de seus ex-assessores no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Decisão de Barroso
“No presente caso, o pedido não deve ser acolhido. Isso porque não houve clara demonstração de qualquer das causas justificadoras de impedimento, previstas, taxativamente, na legislação de regência”, escreveu Barroso.
Pedido da defesa de Eduardo Tagliaferro
O pedido havia sido feito na segunda-feira (26) pela defesa de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes no setor do TSE responsável pelo monitoramento de desinformação durante as eleições presidenciais de 2022, quando o ministro presidia a corte eleitoral.
Inquérito e vazamento de mensagens
Tagliaferro foi alvo de um mandado de busca e apreensão determinada por Moraes, após o ministro ter aberto um inquérito de ofício para investigar o vazamento de mensagens trocadas entre o ex-assessor e o desembargador Airton Vieira, que é juiz instrutor auxiliar no gabinete do próprio ministro no Supremo.
Decisões citadas pelo jornal
As conversas foram publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo e revelam pedidos de Vieira a Tagliaferro para que fossem produzidos relatórios sobre publicações nas redes sociais por parte de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que depois foram alvo de decisões de Moraes em inquéritos que tramitam no Supremo.
Defesa de Moraes
Após a publicação das reportagens, o gabinete de Moraes divulgou nota negando qualquer ilegalidade. Em sessão plenária do Supremo, o ministro afirmou que “não há nada a esconder”. Diversos ministros do Supremo saíram em defesa da conduta de Moraes, como Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia (atual presidente do TSE) e o próprio Barroso, que chamou o episódio de “tempestade fictícia”.
Inquérito e argumentos da defesa
Abertura do novo inquérito por Moraes
O novo inquérito foi aberto por Moraes com a justificativa de apurar “possível origem criminosa do vazamento de conversas pelo aplicativo WhatsApp entre servidores lotados no Supremo Tribunal e no Tribunal Superior Eleitoral”. Após determinar as medidas contra seu ex-assessor, o ministro pediu a reclassificação do inquérito como “petição”, tipo de processo cuja investigação tem caráter mais preliminar.
Argumentos da defesa de Tagliaferro
No pedido pelo impedimento de Moraes, o advogado Eduardo Kuntz, que representa Tagliaferro, argumentou que o ministro não poderia ser relator de um inquérito que apura acontecimentos diretamente relacionados com a lisura ou não de sua própria atuação e cujo deslinde, portanto, manifestamente é de seu interesse pessoal.
Críticas e preocupações da defesa
O advogado também criticou o fato de que “nem sequer houve manifestação da Procuradoria-Geral da República”. O defensor chamou a busca e apreensão ordenada contra seu cliente de “abusiva” e apontou a possibilidade de que Moraes determine novas medidas cautelares contra seu ex-assessor.
