STF nega pedido para suspender privatização da Sabesp
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou o pedido feito pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para suspender o processo de privatização da Empresa Paulista de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A decisão foi tomada nesta sexta-feira (19), e a fase final de liquidação da estatal deve ser concluída na próxima segunda-feira (22).
Decisão de Barroso
Barroso fundamentou sua decisão destacando que as supostas irregularidades apontadas no processo necessitam de produção de provas, o que não é cabível por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), tipo de processo protocolado pelo PT. Além disso, o ministro ressaltou que não compete ao Supremo Tribunal Federal analisar questões políticas relacionadas à privatização.
O ministro justificou sua decisão afirmando que paralisar o processo de desestatização da companhia poderia acarretar prejuízos significativos ao estado de São Paulo, o que configuraria um grave risco de dano reverso. Barroso ressaltou que a desestatização seguiu o cronograma previsto e interrompê-la por uma medida cautelar poderia resultar em prejuízos financeiros relevantes, estimados em cerca de R$ 20 bilhões.
Ações das partes envolvidas
Após a decisão de Barroso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um parecer ao STF se posicionando contra a suspensão da privatização. Já a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a suspensão da venda da Sabesp. A privatização da empresa foi alvo de ações protocoladas por diversos partidos, como PT, PSOL, PV, PCdoB e Rede Sustentabilidade, que contestam a constitucionalidade da Lei Estadual 17.853/2023, que autorizou a privatização.
Argumentos apresentados
O PT alega que a privatização da Sabesp envolve a venda da empresa por um preço inferior ao mercado, além de apontar limitações de participação de acionistas para favorecer apenas uma concorrente. O partido também contesta a participação de Karla Bertocco, ex-diretora da Equatorial Participações e Investimentos, no conselho que aprovou a privatização. A Equatorial foi a única a apresentar proposta para assumir a posição de investidor referência.
