Vinte Anos da Lei Maria da Penha: Combate à Violência Contra a Mulher
A Origem
A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, completa 20 anos desde a sua sanção pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O nome da lei é uma homenagem à biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu duas tentativas de homicídio pelo marido em 1983, tornando-se uma ativista na luta contra a violência doméstica.
O Impacto da Lei
A lei representa um marco no rompimento do ciclo de violência contra a mulher, prevendo medidas protetivas para evitar que agressores cometam novos atos de violência física, moral, psicológica, sexual ou patrimonial contra suas vítimas. Antes da Lei Maria da Penha, esses casos eram tratados como crimes de menor potencial ofensivo, o que muitas vezes resultava em impunidade e penas leves para os agressores.
Reconhecimento e Conscientização
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destaca os avanços da lei, que tipificou os crimes de violência contra a mulher e organizou o Estado brasileiro para garantir o atendimento adequado às vítimas. Para marcar o aniversário da Lei Maria da Penha, o governo federal instituiu o Agosto Lilás como um mês de conscientização e combate à violência de gênero no Brasil.
Avanços e Inovações
Especialistas apontam que a Lei Maria da Penha trouxe importantes inovações, como as medidas protetivas de urgência, o afastamento do agressor do convívio da vítima, o monitoramento eletrônico de acusados de violência doméstica e a criação de equipamentos públicos especializados para atender às vítimas, como delegacias, casas-abrigo e juizados de violência contra a mulher.
O Reconhecimento da Violência de Gênero
A advogada Lisandra Arantes destaca a importância da lei ao reconhecer a violência motivada pelo ódio às mulheres e pelas questões de gênero, sendo um marco na proteção das mulheres no Brasil. No entanto, ressalta que ainda há muito a avançar na prevenção e punição desses crimes.
Desafios e Números Atuais
Apesar dos avanços na legislação, os números de violência contra a mulher continuam alarmantes no Brasil. Dados do Conselho Nacional de Justiça indicam que houveram mais de 640 mil processos de violência doméstica e feminicídio ingressados nos tribunais brasileiros em 2022.
De acordo com o último Anuário Brasileiro de Segurança Pública, houve um aumento em todos os tipos de crimes contra as mulheres em 2023, como homicídios, agressões, ameaças, perseguição, violência psicológica e estupro. Os índices de feminicídio também cresceram, evidenciando a necessidade de medidas mais efetivas de combate a esses crimes.
O Apelo por Ações Concretas
A diretora do Instituto Patrícia Galvão, Marisa Sanematsu, destaca a urgência de um pacto de tolerância zero contra a violência doméstica, ressaltando que cada feminicídio é uma morte evitável se houver um esforço conjunto do Estado e da sociedade para enfrentar e denunciar todas as formas de violência contra as mulheres.
