Auxílio Reconstrução é prorrogado até agosto no Rio Grande do Sul

O governo federal prorrogou até 31 de agosto o prazo para os municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas fortes chuvas de maio cadastrarem novas famílias para receberem o Auxílio Reconstrução.

Situação Atual

De acordo com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), até o momento, 151 municípios ainda não cadastraram nenhuma família ou endereços no sistema.

Ao todo, 444 cidades gaúchas podem solicitar o valor de R$ 5,1 mil para cada família residente em área efetivamente atingida pelas enchentes. Esses municípios tiveram a situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido por meio de portaria.

Atualmente, 348,5 mil famílias já foram aprovadas pelo ministério para receber o benefício, em 135 municípios. Segundo o governo federal, 328,2 mil pessoas já tiveram o valor total de R$ 1,67 bilhão depositado em uma conta da Caixa Econômica Federal. Porém, 17,5 mil responsáveis familiares faltam confirmar os dados seus dados no site do Auxílio Reconstrução.

Cadastro

As prefeituras com a situação de emergência oficializada devem incluir os dados das famílias residentes em área efetivamente atingida pelas enchentes, na chamada mancha de inundação, definida por imagens de satélites, na página online do Auxílio Reconstrução, destinada aos gestores municipais.

Após a análise das informações pelo sistema federal, a pessoa indicada como responsável familiar deve confirmar as informações no mesmo site, na parte destinada ao cidadão. Também será necessário aceitar online o termo de que as informações são verdadeiras. A pessoa cadastrada deve ter acesso ao portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

Na sequência da confirmação do cadastro, a Caixa Econômica Federal é avisada e libera o depósito em conta da própria instituição, em nome do responsável familiar cadastrado. Por isso, não há necessidade de a pessoa se deslocar até uma agência bancária.

Problemas

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional aponta que muitos cadastros apresentam inconsistências, e os gestores municipais precisam encaminhar correções para que as vítimas recebam o recurso federal.

Ao fazer login no site do Auxílio Reconstrução, o responsável familiar receberá a informação de que o primeiro cadastro não foi aprovado com o motivo detalhado.

Os principais motivos de não aprovação das famílias cadastradas pelas prefeituras foram identificados pelo MIDR em um ou mais critérios são:

– CPF inválido;

– CPF de pessoa menor que 16 anos;

– CPF com registro de óbito nas bases do governo federal;

– família com requerimento em mais de um município;

– responsável familiar não é titular do CPF informado;

– família única no CadÚnico cadastrada como mais de uma família no Auxílio Reconstrução;

– família única no Cadúnico com membro em outra família habilitada;

– família com membro(s) comum(ns) no Auxílio Reconstrução e;

– família cadastrada no mesmo endereço de outra família;