Câmara aprova urgência para projeto que equipara aborto a homicídio
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 12, o regime de urgência para um projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples. Essa medida permite que a proposta tramite mais rapidamente na Casa, seguindo direto para o plenário.
Autores do projeto que equipara aborto a homicídio
O projeto foi apresentado pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) juntamente com outros 32 coautores, a maioria deles pertencentes ao Partido Liberal (PL), principal legenda de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Lista de autores do projeto:
Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
Evair Vieira de Melo (PP-ES)
Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
Gilvan da Federal (PL-ES)
Filipe Martins (PL-TO)
Dr. Luiz Ovando (PP-MS)
Bibo Nunes (PL-RS)
Mario Frias (PL-SP)
Delegado Palumbo (MDB-SP)
Ely Santos (Republicanos-SP)
Simone Marquetto (MDB-SP)
Cristiane Lopes (União Brasil-RO)
Renilce Nicodemos (MDB-PA)
Abilio Brunini (PL-MT)
Franciane Bayer (Republicanos-RS)
Carla Zambelli (PL-SP)
Dr. Frederico (PRD-MG)
Greyce Elias (Avante-MG)
Delegado Ramagem (PL-RJ)
Bia Kicis (PL-DF)
Dayany Bittencourt (União Brasil-CE)
Lêda Borges (PSDB-GO)
Junio Amaral (PL-MG)
Coronel Fernanda (PL-MT)
Pastor Eurico (PL-PE)
Capitão Alden (PL-BA)
Cezinha de Madureira (PSD-SP)
Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
Pezenti (MDB-SC)
Julia Zanatta (PL-SC)
Nikolas Ferreira (PL-MG)
Eli Borges (PL-TO) – autor do requerimento de urgência
Fred Linhares (Republicanos-DF) – solicitou a coautoria em requerimento à parte
Conteúdo do projeto e próximos passos
O projeto propõe que o aborto após as 22 semanas de gestação seja equiparado ao crime de homicídio simples, com pena de seis a vinte anos de reclusão. Mesmo em casos de gravidez resultante de estupro, a gestante estaria sujeita a essa pena, que seria maior do que a prevista para o crime de estupro em si.
O texto ainda prevê uma análise individual de cada caso pelo juiz, podendo haver a mitigação da pena ou sua não aplicação em situações em que as consequências do aborto afetem gravemente a gestante, tornando desnecessária a punição.
Com a aprovação da urgência, o projeto segue diretamente para o plenário da Câmara. No entanto, ainda será designado um relator pelo presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), que está comprometido em escolher uma relatora mulher, de centro e moderada, para avaliar a proposta de forma equilibrada.
