Justiça determina suspensão imediata das atividades de mineradora em Minas Gerais

A Justiça de Minas Gerais determinou, nesta terça-feira (20), a suspensão imediata de todas as atividades da mineradora Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra) na Mina Corumi, próxima à Serra do Curral. A medida inclui a suspensão da lavra de minério de ferro, transporte de materiais e tráfego de caminhões de carregamento de minério.

A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), feito por meio de uma Ação Civil Pública em julho deste ano. O MPMG argumentou que a exploração minerária é predatória e ilegal, com descumprimento de obrigações ambientais na recuperação da área.

A 9ª Vara Cível de Belo Horizonte determinou também a elaboração de um Plano de Fechamento de Mina em até 30 dias, com um cronograma de recuperação das áreas degradadas e o uso futuro da região. A Empabra terá que contratar uma auditoria técnica independente para garantir a segurança das estruturas no local e poderá pagar multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Histórico

A extração mineral na Mina Corumi é proibida, mas a Agência Nacional de Mineração (ANM) permitiu a retirada de minério em 2019. Suspeitas de atividade ilegal levaram à interdição da mina em maio deste ano, com autuação por crime ambiental e multa aplicada. A mina existe desde a década de 1950 e foi objeto de um acordo entre a Empabra e o MPMG para recuperação ambiental em 2007.

Em 2018, as atividades da Empabra foram temporariamente embargadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, após descumprimento parcial do acordo de recuperação. Em 2019, uma CPI da Câmara de Vereadores de Belo Horizonte recomendou a suspensão definitiva da extração de minério na Mina Corumi e bloqueio judicial dos bens da empresa.

A Agência Brasil tentou contato com a Empabra para obter um posicionamento e atualizará a matéria conforme novas informações.