Taxa para compras de até US$ 50 pela internet deverá arrecadar R$ 700 milhões este ano

A taxa em vigor desde agosto para as compras pela internet de produtos de até US$ 50 deverá arrecadar R$ 700 milhões este ano. A confirmação veio do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, durante uma entrevista coletiva para detalhar a proposta do Orçamento de 2025.

Impacto do Programa Remessa Conforme

Durigan afirmou que o Programa Remessa Conforme já foi aprovado e permitirá cerca de R$ 700 milhões a mais neste ano, o que foi utilizado como argumento pelo Senado para aprovar o pacote de medidas que compensam a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos municípios.

Projeções para 2025

Para o próximo ano, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o governo ainda não possui uma estimativa precisa. A expectativa é de aguardar o desempenho do Programa Remessa Conforme nos próximos meses para realizar um cálculo mais preciso para o ano seguinte.

Barreirinhas justificou a falta de uma projeção mais definida para 2025, citando que o mês de agosto foi o primeiro de arrecadação e que é necessário aguardar mais alguns meses para termos um histórico razoável dos resultados.

Regras atuais para taxação de produtos importados

Em junho deste ano, o Congresso aprovou a alíquota de 20% nas compras de produtos importados de até US$ 50 em sites que aderiram ao Programa Remessa Conforme. Já para produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, a taxação é de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no total do imposto.

Além disso, a cobrança de Imposto de Importação para compras de até US$ 50 foi retomada em agosto após um ano de isenção. As compras em sites internacionais também estão sujeitas a 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), imposto recolhido pelos estados.