Levantamento mostra deficiências nas políticas voltadas para a comunidade LGBTI+ nas capitais estaduais brasileiras
Um estudo realizado em 26 capitais estaduais brasileiras revelou que apenas Fortaleza e Salvador possuem os pilares básicos de políticas destinadas à população LGBTI+. Esses pilares incluem a existência de um órgão gestor, um conselho, planos e programas municipais voltados para essa comunidade. O mapeamento, conduzido pela Aliança Nacional LGBTI+ e pelo Grupo Arco-Íris, foi divulgado recentemente.
Os pilares das políticas públicas para a comunidade LGBTI+
De acordo com os responsáveis pela pesquisa, o objetivo do estudo é identificar as políticas públicas essenciais, conhecidas como “tripé da cidadania LGBTI+”. O órgão gestor corresponde a uma secretaria, subsecretaria ou coordenação dentro da prefeitura responsável por formular e implementar políticas específicas. Já o conselho é um órgão colegiado composto por representantes do governo e da sociedade civil com caráter deliberativo.
Desafios e avanços na implementação das políticas para a comunidade LGBTI+
O terceiro pilar do tripé envolve um plano com ações e metas de combate à LGBTfobia e promoção da cidadania, além de um programa para acolhimento e assistência a essas pessoas. Também é avaliado se há um orçamento destinado à execução dessas iniciativas previsto na Lei Orçamentária Anual e no Plano Plurianual.
Segundo Cláudio Nascimento, diretor da Aliança Nacional LGBTI+, ainda há muito a ser feito para garantir o pleno desenvolvimento das políticas públicas para a comunidade LGBTI+. Ele destaca a importância de alcançar os indicadores básicos desse tripé da cidadania como um primeiro passo.
Situação nas capitais brasileiras
Em relação aos órgãos gestores municipais, 15 capitais possuem essa estrutura, mas apenas nove delas incluem diretrizes no PPA 2022-2025 e sete têm previsão orçamentária na LOA 2024. Conselhos municipais estão presentes em 13 capitais, sendo que dez delas são protegidas por leis ordinárias. Apenas Florianópolis e Salvador destinam um orçamento exclusivo para esse órgão em sua LOA de 2024.
Apenas seis das 15 capitais com órgão gestor possuem programas para implementar políticas públicas, e somente três contam com planos de curto, médio e longo prazo para aprimorar e ampliar a atuação nessa área. Já oito capitais não possuem nenhum desses pilares, sendo seis na região Norte e duas no Nordeste.
Avaliação do panorama nacional
Além das políticas básicas, o levantamento analisou a existência de legislação sobre nove direitos e garantias para a população LGBTI+. Cinco capitais não possuem nenhuma legislação relacionada a esses direitos. O estudo atribuiu notas de 1 a 5 com base na qualidade dos indicadores, e nenhuma capital alcançou um nível considerado excelente.
São Paulo se destacou no ranking, mesmo sem um plano municipal, obtendo a melhor média entre todas as capitais. Salvador, Natal e Maceió também foram avaliadas como “boas”. No entanto, a maioria das capitais ficou com uma classificação insuficiente, e cinco delas receberam a nota mínima por não possuírem políticas básicas ou legislação específica.
Diante desse cenário, os governos são alertados sobre a necessidade de adotar estratégias eficazes para atender às demandas da comunidade LGBTI+ e garantir o acesso igualitário aos serviços públicos.
