ALE-RR aprova leis para fortalecer a agricultura familiar

A Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR) aprovou recentemente medidas com o objetivo de valorizar e fortalecer o setor da agricultura familiar. Essas ações visam estimular a produção local e incentivar o crescimento econômico das comunidades rurais.

Criação do Selo Empresa Amiga da Agricultura Familiar

Uma das iniciativas aprovadas pela ALE-RR foi a criação do Selo Empresa Amiga da Agricultura Familiar. Esse selo será concedido às empresas que se comprometerem a adquirir produtos provenientes da agricultura familiar, contribuindo assim para a valorização e sustentabilidade desse segmento.

Obrigatoriedade de compra de produtos do setor por empresas com incentivos fiscais

Além da criação do selo, a Assembleia Legislativa também aprovou a obrigatoriedade de compra de produtos da agricultura familiar por parte das empresas que recebem incentivos fiscais do estado. Essa medida visa garantir que empresas beneficiadas pelo governo contribuam para o desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar local.

Essas leis representam um avanço significativo para o setor da agricultura familiar em Roraima, demonstrando o compromisso do legislativo estadual com a valorização dos pequenos produtores e o estímulo à economia local.