Aguarde os novos termos dos acordos da Lava Jato

Solicitação de prazo adicional

A Advocacia-Geral da União (AGU) fez um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para estender em mais 30 dias o prazo de finalização da proposta de conciliação sobre os novos termos dos acordos de leniência da Operação Lava Jato. O ministro responsável por analisar o pedido é André Mendonça.

Razões da prorrogação

O advogado-geral da União, Jorge Messias, justificou que a complexidade do tema exige mais tempo para a elaboração da proposta. Ele ressaltou que não estão previstos novos pedidos de prorrogação, sendo esta a última solicitação. Messias afirmou que as negociações serão consideradas encerradas para as empresas que não firmarem acordos dentro do prazo final estabelecido.

Novas cláusulas em discussão

As empresas que participaram dos acordos de leniência durante o auge da Lava Jato argumentam que não possuem recursos para cumprir os pagamentos conforme estabelecidos anteriormente. Parte dessas empresas encontra-se em processo de recuperação judicial. As novas cláusulas propostas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela AGU levarão em consideração a capacidade de pagamento das companhias, sendo que sete empreiteiras estão participando das negociações.

Benefícios propostos

De acordo com a proposta em análise, as empresas poderão ser isentas de multa moratória sobre as parcelas vencidas, terão isenção de juros moratórios sobre o saldo devedor até 31 de maio deste ano e poderão utilizar créditos de prejuízo fiscal. Fica estabelecido que os descontos não poderão ultrapassar 50% do saldo devedor.

Acordos de leniência

Os acordos de leniência envolvem o comprometimento das empresas em ressarcir os cofres públicos e colaborar com investigações em troca da possibilidade de continuarem firmando contratos com a administração pública. A AGU e a CGU estão trabalhando para viabilizar novos termos que sejam justos para ambas as partes envolvidas no processo.