AGU defende suspensão da lei municipal de São Paulo que autoriza privatização da Sabesp
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu, em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão da lei municipal de São Paulo que autoriza a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O documento foi protocolado em ação do PT que questiona a lei sancionada em dezembro do ano passado pelo governador do Estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos). A liquidação da oferta da companhia está prevista para esta segunda-feira, 22.
Conflito de interesses envolvendo executiva da Sabesp
Para o órgão, há conflito de interesses que envolve a executiva Karla Bertocco Trindade no processo de desestatização. De acordo com a petição apresentada pelo PT, antes de atuar no Conselho de Administração da Sabesp, Trindade ocupava um cargo no conselho da Equatorial, única empresa que mostrou interesse em ser acionista da Sabesp na condição de investidor de referência.
Grave conflito de interesses apontado pela AGU
A AGU destaca que, dias após Trindade ter deixado o conselho da Equatorial, foi editada a lei que autoriza a privatização da Sabesp. “Essa circunstância configura situação de grave conflito de interesses apto a ofender frontalmente os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa”, afirma.
Valor ofertado pela Equatorial e questões de eficiência
Na manifestação, a AGU ainda diz que o valor ofertado pela Equatorial por ação (R$ 67) “é significativamente inferior ao valor de mercado” e que “tal fato denota clara violação ao princípio da eficiência”.
Relatório de Avaliação Econômico-Financeira aponta discrepância nos valores
A informação faz referência ao Relatório de Avaliação Econômico-Financeira (Valuation), citado na ação do PT, que aponta como valor de mercado R$ 103,90 por ação, 55% maior que o valor aceito pelo Estado de São Paulo.
Análise do pedido de liminar pelo STF
O pedido de liminar será analisado pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo, que atua no plantão na Corte até o final de julho. Caso ele entenda que não há urgência para a concessão de medida cautelar, o pedido pode ser analisado pelo relator, Cristiano Zanin, na volta do recesso.
