Ação Civil Pública cobra indenização de mineradoras

A mineradora Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton se tornaram alvo de ação civil pública que cobra uma indenização de pelo menos R$ 3,6 milhões para reparar danos morais coletivos causados às mulheres atingidas pelo rompimento da barragem ocorrido em 2015 na cidade de Mariana (MG). O episódio resultou em 19 mortes e impactos em dezenas de municípios na região.

Ação ajuizada na Justiça Federal

A ação foi ajuizada na Justiça Federal e é assinada por seis instituições de Justiça, incluindo o Ministério Público Federal e as defensorias públicas de Minas Gerais e Espírito Santo. Elas alegam que o processo reparatório empreendido pelas mineradoras e pela Fundação Renova violou direitos das vítimas, principalmente as mulheres atingidas.

Pedidos de indenização individual

Além da indenização pelos danos morais coletivos, as instituições também pleiteiam valores de indenização individual para as mulheres afetadas. Relatórios e documentos que comprovam as alegações foram juntados ao processo.

Reparação baseada em acordo anterior

A reparação dos danos da tragédia é baseada em um acordo entre as mineradoras e os governos envolvidos. No entanto, o modelo implementado tem sido considerado mal sucedido, e atualmente tramitam mais de 85 mil processos relacionados à tragédia na Justiça brasileira. As negociações para repactuar o acordo se arrastam há mais de dois anos.

Falta de ações afirmativas

A ação movida pelas instituições de Justiça também aponta a falta de ações afirmativas com recortes de gênero no processo reparatório. A reduzida participação das mulheres nas oitivas e a necessidade de revisão dos dados cadastrados são destacadas, assim como a importância de reconhecer as atividades laborais típicas das mulheres afetadas pela tragédia.