Política Estadual: ALE-RR aprova novo marco legal para aquicultura no estado

A Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR) aprovou um novo marco legal para a aquicultura no estado. O projeto de lei, de autoria do deputado Armando Neto, tem como objetivo desburocratizar e incentivar o setor, estabelecendo regras claras para o licenciamento ambiental e a classificação dos empreendimentos.

Desburocratização e incentivo ao setor

O novo marco legal para a aquicultura em Roraima busca simplificar os processos que envolvem a atividade, tornando mais ágil e eficiente o licenciamento ambiental. Com regras claras e bem definidas, o setor deverá ter mais segurança jurídica para o desenvolvimento de novos empreendimentos.

Regras para licenciamento ambiental e classificação dos empreendimentos

O projeto de lei aprovado pela ALE-RR estabelece critérios para o licenciamento ambiental de empreendimentos aquícolas, garantindo que sejam realizados de forma sustentável e em conformidade com as leis ambientais vigentes. Além disso, a classificação dos empreendimentos contribuirá para a organização e o planejamento do setor.

Impacto positivo na economia e no meio ambiente

A aprovação do novo marco legal para a aquicultura em Roraima deve ter um impacto positivo tanto na economia quanto no meio ambiente. Com processos mais ágeis e simplificados, os produtores poderão ampliar suas atividades, gerando mais empregos e movimentando a economia local. Ao mesmo tempo, a legislação mais clara e eficiente contribuirá para a preservação dos recursos naturais da região.

Em resumo, o novo marco legal para a aquicultura aprovado pela ALE-RR representa um avanço significativo para o setor no estado, promovendo a desburocratização, o incentivo aos empreendimentos e a preservação ambiental.