Conselho Nacional de Justiça autoriza repasse de recursos para combate às queimadas

Autorização do CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (17), a destinação de recursos arrecadados pelo Poder Judiciário com multas e penas pecuniárias para auxiliar no combate às queimadas em todo o território nacional. Além disso, ficou decidido que juízes de todas as regiões do país devem dar prioridade aos processos relacionados à punição de infrações ambientais e à adoção de medidas cautelares para busca, apreensão e prisões preventivas envolvendo a questão ambiental.

Modelo de repasse

A transferência dos valores será realizada seguindo o modelo já adotado pelo Judiciário em ações de socorro à Defesa Civil do Rio Grande do Sul. No caso do estado, cerca de R$ 198 milhões foram repassados para auxiliar as vítimas das fortes chuvas que atingiram a região em maio deste ano. Com essa medida, o CNJ busca fortalecer o combate aos incêndios florestais e garantir a punição dos responsáveis por práticas criminosas relacionadas.

Pressão por seriedade

O presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, fez um apelo enfático para que o Poder Judiciário atue de forma séria no enfrentamento das queimadas ilegais no país. Durante a abertura da reunião do Observatório do Meio Ambiente e de Mudanças Climáticas do conselho, Barroso revelou ter recebido uma ligação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que manifestou preocupação com a impunidade dos responsáveis pelos incêndios criminosos. Esse cenário evidencia a gravidade da situação e a urgência de medidas efetivas para conter tais práticas de destruição ambiental.