Ministro do STF prorroga prazo para governo apresentar plano de ação na Amazônia

Prazo estendido até terça-feira

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar até a próxima terça-feira (9) o prazo para que o governo e órgãos e entidades federais apresentem um plano de ação para prevenir e controlar o desmatamento na Amazônia. A decisão foi tomada em atendimento a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

Ações a serem divulgadas

Dentro desse novo prazo, o governo deverá indicar um portal na internet para divulgar as ações e relatórios do que está sendo feito para cumprir a decisão do STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760.

Relatórios consolidados e medidas em andamento

O ministro Mendonça também determinou o fornecimento de relatórios consolidados sobre as medidas adotadas anteriormente ao julgamento da ADPF. Além disso, também deverão ser incluídas as medidas que estão sendo atualmente tomadas para o efetivo combate ao desmatamento, às queimadas e às demais ilicitudes que resultem em dano ao bioma. Isso permitirá uma análise mais precisa dos planos apresentados.

Providências e determinações do STF

O ministro é o responsável pela redação do acórdão do julgamento da ADPF 760, no qual a Corte determinou à União a adoção de diversas medidas para combater o desmatamento na Amazônia Legal. Entre elas, está a redução do desmatamento para a taxa de 3.925 km anuais até 2027 e a meta de zerar o desmatamento até 2030.

Prazo inicial e considerações do ministro

O prazo inicial estipulado pela Corte para a apresentação do plano havia se encerrado em 26 de agosto. Ao atender ao pedido da AGU, o ministro Mendonça considerou a necessidade de um exame integrado de outras ações que envolvem autarquias e órgãos específicos, como o Ibama, ICMBio e Funai.