O governo mantém combate à liberação de armas no país

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, garantiu nesta segunda-feira (2), em Brasília, que qualquer alteração proposta pelo governo relativa ao controle de acesso a armas de fogo e ao funcionamento de clubes de tiro seguirá o princípio de combate à liberação de armas no país. Na semana passada, o projeto que revogaria as regras sobre armas foi retirado da pauta de votação do Senado Federal, após um acordo com o governo.

Diálogo com o Congresso Nacional

Padilha afirmou que qualquer mudança no diálogo com o Congresso Nacional buscará manter os princípios estabelecidos para combater a liberação de armas. Após uma reunião de articulação política com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, o ministro ressaltou a importância de tratar dos detalhes em relação a esse tema junto ao Ministério da Justiça e aos líderes do Senado.

Projeto de decreto legislativo na pauta

O projeto de decreto legislativo (PDL) que estava na pauta anula partes de um dos decretos sobre armas assinado por Lula em 2023, que estabeleceu exigências mais rígidas para o uso de armas e o funcionamento dos clubes de tiro. Originário da Câmara dos Deputados, o texto seria votado na terça-feira (27), mas um acordo entre parlamentares e o governo adiou a votação para que seja editado um novo decreto presidencial corrigindo pontos do decreto em vigor.

Lacunas na legislação

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, alertou que a simples revogação de trechos do decreto poderia criar lacunas na legislação, sendo mais apropriada a edição de um novo decreto para evitar esse problema. Uma das mudanças acordadas é a retomada da autorização para que clubes de tiro desportivo possam ficar a menos de um quilômetro de distância de instituições de ensino, revertendo uma proibição imposta pelo decreto em vigor.

Aprimoramento do mecanismo

O ministro Padilha enfatizou que as discussões visam aprimorar o mecanismo, de forma a não dificultar a atuação de praticantes esportivos, bem como a aquisição e manutenção de armas históricas. Ele destacou a proposta de permitir que outros órgãos, além do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), possam registrar armas consideradas históricas. Padilha salientou a importância da discussão técnica, sem abrir mão da prioridade do governo de conter a liberação de armas que alimenta o crime no país.