Ministro do STF intima Elon Musk, dono da rede social X

Medida obriga empresário a indicar representante legal no Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma intimação para o bilionário norte-americano Elon Musk, proprietário da rede social X, antigo Twitter. A intimação, realizada nesta quarta-feira (28), determina que Musk indique um representante legal no Brasil em um prazo de 24 horas. Em caso de descumprimento, a rede social poderá ser suspensa no país.

Decisão do ministro busca cumprimento de determinações anteriores

A intimação foi feita através do perfil do STF na rede social, após Musk anunciar o fechamento da sede da empresa no Brasil no dia 17 de agosto e acusar Moraes de ameaça. A medida do ministro visa garantir o cumprimento de suas decisões que ordenaram o bloqueio do perfil do senador Marcos do Val (PL-ES) e de outros investigados, decisões que não foram acatadas segundo o gabinete de Moraes.

Multa diária aumentada para a rede social X

No dia 13 de agosto, o senador Marcos do Val foi alvo de medidas cautelares determinadas por Moraes no contexto das investigações sobre atos golpistas de 8 de janeiro. Além do bloqueio nas redes sociais, o senador teve suas contas bancárias bloqueadas até o valor de R$ 50 milhões. Após a rede social X não cumprir a decisão de bloqueio, Moraes aumentou a multa diária de R$ 50 mil para R$ 200 mil e alertou que novo descumprimento pode resultar em um crime de desobediência por parte do representante legal da rede social no Brasil.

Elon Musk fecha escritório no Brasil

Diante da intimação, Elon Musk optou por fechar o escritório da empresa no país. Atualmente, a rede social X não possui representante legal no Brasil, o que levou à ação do ministro do STF. A decisão de Moraes demonstra a seriedade do caso e a importância do cumprimento das determinações judiciais.